Por... Juiz Desembargador, ... Assessor do MA e Advogado, ... Advogada. Decreto-Lei Nº 385/88 de 25 de Outubro. Arrendamento Florestal. Decreto-Lei Nº 394/88 de 8 de Novembro. Lei de Bases da Reforma Agrária. Lei Nº 109/88 de 26 de Setembro. Emparcelamento Rural. Legislação Complementar. Formulário. 2.ª edição. Livraria Almedina. Coimbra. 1993.
_x000d_
De 23x16 cm. Com 585, [ii] págs. Brochado.
_x000d_
Tem junto uma fotocópia de Diário da República I Série, nº 71 de 26-03-1990, página 1477 e fotocópia do artigo único da lei 89/97 de 30/7 colada na página 496.
_x000d_
Exemplar nº 1921 de uma tiragem não declarada.
_x000d_
Apresenta carimbo oleográfico de posse na folha de anterrosto, assinatura de posse na folha de rosto e com sublinhados e notas no texto.
Português
Inglês
