Contedo além do Regulamento de 23 de dezembro de 1899, toda a legislação citada no mesmo Regulamento, Leis e Dec. que o alteraram e publicadas atés esta data, bem como todas as Leis, Dec e Portarias sobre contribuição de registo que o precederam e o esclarecem; e um desenvolvido Indice Alfabetico e Remissivo Coordenado e anotado por... Secretario de Finanças. Os Códigos Praticos. Empresa Lusitana Editora. Lisboa. 1916.

De 19x12,5cm. Com 608, [xxx] págs. Encadernação cansada com lombada em pele e pastas revestidas a papel decorativo marmoreado da época, com ferros a ouro na lombada.

Exemplar com notas a tinta e a lápis na folha que antecede o anterrosto e notas marginais e sublinhados ao longo do todo o texto. Tem junto vários recortes de publicações legais, folhas dactilografadas e documentos referentes ao tema tratado.

As últimas trinta páginas não numeradas incluem Erratas Principais, uma folha em branco e 26 páginas em papel pautado, apresentando numeração manuscrita (em continuação da impressa) até à página 617 e com uma nota a lápis na página 613 «Para fazer parte do volume», seguindo-se páginas com anotações e recortes em papel.