(Edição actualizada de acordo com a revisão do Código de Processo Civil aprovado pelos Decretos-Lei n.º 329-A/95 de 12 de Dezembro e n.º 180/96, de 25 de Setembro). 6.ª edição. SPB - Editores e Livreiros. Lisboa. 1997.

De 23x16 cm. Com 234 págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse e etiqueta da Livraria Arco-Íris na folha de rosto, sublinhados a tinta esferográfica e as páginas 7 a 10 soltas.