Por… Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, Juiz do Tribunal Constitucional. Livraria Almedina. Coimbra. 1993.

De 23x16 cm. Com 153, [iv] págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse na folha de anterrosto e tem junto uma errata. 

Obra subordinada ao estudo das alterações ao regime jurídico da planificação urbanística, analisando as modificações relacionadas com o direito dos solos e as decorrentes das reformas dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística.