Alterado pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro. Redenominação de valores mobiliários. Redenominados da dívida pública directa do Estado. Declarações aduaneiras e dos impostos especiais sobre o consumo. Custos da conversão. Remissões. Legislação Complementar. Índices Alfabético e Sistemático. Livraria da Universidade [de Coimbra]. 1998.

De 23x16 cm. Com 349 págs. Brochado. Exemplar com etiqueta da Livraria Arco-Íris na folha de anterrosto.