À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 3.ª Edição actualizada. Universidade Católica Editora. Lisboa. 2009.

De 25x17,5 cm. Com 1642, [i] págs. Encadernação do editor com sobrecapa de proteção, marcador de páginas em fita de cetim preto.

Contém introdução à presente edição e precedentes, lista das siglas, e índice temático.

Paulo Pinto de Albuquerque (Beira, Moçambique; 1966) é um professor catedrático, jurista e juiz português. Foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 2011 a 2020. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.