(6.ª Edição revista e actualizada de acordo com a revisão do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95 de 12 de Dezembro e n.º 180/96 de 25 de Setembro e com legislação posterior). SPB Editores. Lisboa. 2001.

De 23x16 cm. Com 152 págs. Brochado.

Exemplar com sinais de manuseamento na brochura, sublinhados à marcador, sublinhados e notas marginais à tinta esferográfica e etiqueta comercial na capa posterior.