(Contém legislação de interesse didáctico, de apoio à obra «Direito») 10.º/11.º anos. Porto Editora. Porto. 1988.
De 24x17 cm. Com 128 págs. Brochado.
Exemplar com sinais de manuseamento, picos de acidez e manchas de humidade no corte das folhas, assinatura de posse na folha de rosto e anotacões a lápis.