[Por]... Professor da Faculdade de Direito de Coimbra. 5.ª Edição, totalmente refundida e aumentada. Livraria Almedina. Coimbra. 1991.

De 23x16 cm. Com xxii, 1214, [i] págs. Brochado. Ilustrado com gravuras. Exemplar manuseado, com talão da Livraria Arco Íris na folha de guarda anterior, e alguns sublinhados a marcador.

Todos os exemplares são rubricados pelo autor.