[Por]... Ajudante do Procurador-Geral da República na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça. Livraria Almedina. Coimbra. 1968.

De 24x17 cm. Com xv, [i], 751, [i] págs. Brochado. Exemplar com picos de humidade, talão comercial na folha de guarda anterior.

Tem junto: ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, Livraria Almedina. Coimbra. 1970. Com 14 págs.

Suporte pedagógico em que se transcrevem e anotam, à luz das reformas doutrinárias de 1936, 1954 e 1957, as disposições do ordenamento penal português que o autor julgou insuficientemente estudadas.