Edição da Livraria F. França Amado. Coimbra. 1910.
De 23,5x14 cm. Com 384 págs. Encadernação em percalina, com ferros a ouro na lombada. Preserva as capas de brochura.
Exemplar com manchas de oxidação nas capas de brochura.
Colectânea da legislação promulgada nos primeiros meses da República Portuguesa, iniciada pela constituição do Governo Provisório em 5 de Outubro de 1910. Reúne decretos, portarias e avisos sobre administração pública, justiça, ensino, relações entre o Estado e as congregações religiosas, organização municipal, colónias, finanças e obras públicas. O índice cronológico ordena os diplomas por mês e data de publicação.